Tudo sobre a norma ISO 45001

De acordo com a RAE, as normas são as regras que devem ser seguidas ou que devem ser ajustadas às condutas, tarefas, atividades… Sem elas, muitos produtos não funcionariam como esperado ou a sua qualidade não seria tão alta. Por exemplo, o carregador de um telemóvel poderia ser incompatível com a instalação elétrica de uma habitação. Sem dúvida alguma, as normas são necessárias para garantir a segurança e a qualidade de produtos e serviços, facilitar o comércio e sim, também para proteger a saúde.

No artigo de hoje analisaremos em profundidade uma norma indispensável para a gestão de riscos laborais: a norma ISO 45001. Mas antes de entrarmos de cheio na norma, deter-nos-emos um pouco sobre a organização que a elaborou.

O que é a ISO?
ISO é o acrónimo de Organização Internacional de Normalização. Trata-se de uma organização não governamental de normalização internacional criada em 1947. Conta com representantes de organizações nacionais de 167 países. A sua secretaria central encontra-se em Genebra, Suíça.

A sua missão é elaborar as chamadas normas ISO, normas internacionais que regulam e homogeneízam aspetos de uma multiplicidade de setores como o alimentar, o tecnológico ou o sanitário. As normas ISO criam padrões internacionais: propõem soluções e boas práticas e fazem com que certos produtos sejam compatíveis entre si. Assim, por exemplo, os tamanhos de papel ou as dimensões dos cartões de crédito baseiam-se nestas normas.

Até ao dia de hoje a organização elaborou 24255 normas internacionais.

A norma ISO 45001 e o seu objetivo

ISO 45001 (Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho – Requisitos com orientação para a sua utilização) é uma norma internacional publicada em março de 2018. Trata-se da primeira norma internacional que estabelece os requisitos para a implementação de um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho (SST).

O objetivo desta norma é aumentar a segurança, reduzir acidentes e doenças profissionais e garantir locais de trabalho seguros. É aplicável a entidades de qualquer tamanho e setor de atividade.

Como nasce a norma ISO 45001?

A norma ISO 45001 tem como base a norma OHSAS 18001, de 2007, as diretrizes ILO-OSH 2001 da Organização Internacional do Trabalho, diferentes normas nacionais e normas internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Estrutura da norma ISO 45001

A norma ISO 45001 adota a mesma estrutura que os outros sistemas de gestão ISO, como ISO 9001 ou ISO 14001: a Estrutura de Alto Nível (High Level Structure). Trata-se de uma forma normalizada de apresentar as normas ISO que favorece a integração e a implementação de várias normas ao mesmo tempo. Assim, todas as normas partilham a mesma estrutura, as mesmas dez cláusulas, termos comuns, etc. Além disso, nela integra-se o ciclo PDCA, composto pelas fases Plan (planear), Do (fazer), Check (verificar) e Act (agir).

As dez cláusulas da norma ISO 45001

Desta forma, a norma conta, em primeiro lugar, com as cláusulas de “Objeto”, “Referências normativas” e “Termos e definições”. Em segundo lugar, a fase Plan abrange os pontos “Contexto da organização”, “Liderança e participação dos trabalhadores” e “Planeamento”. De seguida, as secções “Apoio” e “Operação” fazem parte da fase Do. A terceira fase, Check, aplica-se sob o nome de “Avaliação do desempenho”. Por último, a fase Act implementa-se no último capítulo, “Melhoria”. Vejamos de forma sucinta de que trata cada um deles:

1. Objeto: ponto no qual se descreve a intenção do documento, que é indicar as condições para a implementação de um sistema de segurança e saúde no trabalho.
2. Referências normativas: no caso da norma 45001, não são fornecidas referências.
3. Termos e definições: é fornecida uma série de definições da terminologia utilizada.
4. Contexto da organização: abrange as questões internas e externas relevantes para a implementação do sistema de gestão da SST ou as necessidades dos trabalhadores e de outros intervenientes interessados.
5. Liderança e participação dos trabalhadores: trata aspetos como a responsabilidade da direção ou os papéis e responsabilidades na organização.
6. Planeamento: ocupa-se da identificação de perigos e riscos, da avaliação de oportunidades para a SST, dos objetivos e do planeamento de ações.
7. Apoio: analisa os recursos necessários para o sistema de gestão, a competência dos trabalhadores para o desempenho da SST ou a informação e as comunicações.
8. Operação: abordam-se os processos para cumprir os requisitos ou para eliminar perigos e reduzir riscos, como o uso de equipamento de proteção individual, contratações ou resposta a emergências.
9. Avaliação do desempenho: ocupa-se do acompanhamento, análise e avaliação do desempenho.
10. Melhoria: trata sobre os processos de revisão e melhoria do sistema de gestão.

Benefícios para a empresa da aplicação da norma

A norma ISO 45001 permite às empresas implementar um sistema de gestão da saúde e da segurança no trabalho (SST) de forma homogénea e reconhecida internacionalmente. Isso traz, sem dúvida, numerosos benefícios para a empresa.

Em primeiro lugar, a redução de acidentes e doenças profissionais, uma vez que é, naturalmente, o principal objetivo da norma. Isso traduz-se, como é lógico, em menos absentismo e, portanto, em maior produtividade.

Igualmente, existe outro benefício que a implementação de uma norma gera numa empresa e é que, ao adotar uma norma reconhecida e certificada, que se revista e audita com periodicidade, a imagem da empresa melhora substancialmente.

Neste artigo aprofundámos a organização ISO e, em concreto, a norma ISO 45001. Pudemos refletir acerca da importância de normas que permitam regular e homogeneizar a nível internacional a gestão de numerosos setores profissionais. Por último, vimos como a adoção desta norma não só beneficia o trabalhador, mas também traz numerosos benefícios para a empresa.